Termos de utilização

Os presentes termos regulam a sua utilização do Kelunio, incluindo o website, mensagens, reservas, acordos e quaisquer funcionalidades associadas. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o utilizador aceita estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data da versão mais recente é indicada nesta página; a utilização continuada do serviço após uma alteração constitui aceitação dos termos atualizados.

O Kelunio é uma plataforma técnica e um mercado em linha (marketplace) destinado a ajudar proprietários de imóveis e habitações a encontrar prestadores de serviços independentes e a entrar em contacto com eles. Limitamo-nos a fornecer a plataforma.

O Kelunio não é um prestador de serviços, empregador, mandatário, mediador, segurador, garante, administrador de imóveis ou fiel depositário de chaves. Não executamos, supervisionamos, orientamos nem controlamos qualquer serviço, nem somos parte em qualquer acordo, reserva, orçamento, pagamento ou outro ajuste celebrado entre os utilizadores.

Qualquer contrato de prestação de serviços é celebrado direta e exclusivamente entre o cliente e o prestador. Os documentos contratuais, reservas e calendários gerados no website constituem meros instrumentos de conveniência: limitam-se a registar os dados introduzidos pelos utilizadores e não tornam o Kelunio parte, testemunha ou garante dos mesmos.

Os utilizadores são os únicos responsáveis por acordar o âmbito, o preço, os impostos, os pagamentos, o cancelamento, os seguros e qualquer contrato escrito, bem como pelo cumprimento da legislação aplicável no local da prestação do serviço.

Não garantimos a identidade, as qualificações, as licenças, os seguros, a situação fiscal, a experiência, a disponibilidade, a idoneidade ou a qualidade de qualquer prestador ou cliente. A moderação de anúncios, os selos de verificação, os certificados carregados e as avaliações consistem em verificações limitadas e discricionárias de informações fornecidas pelos utilizadores. Não constituem recomendações, investigações de antecedentes nem garantias, podendo encontrar-se incompletos ou desatualizados.

O utilizador deve efetuar as suas próprias diligências antes de contratar qualquer pessoa, entregar chaves ou facultar o acesso a um imóvel.

A vigilância de habitações, a guarda de chaves, o acesso a imóveis, alarmes, redes de abastecimento e bens de valor envolvem riscos. Qualquer decisão de entregar chaves, códigos ou permitir o acesso é tomada inteiramente por sua conta e risco. Os clientes devem manter um seguro multirriscos habitação e recheio válido; os prestadores de serviços devem dispor do seguro de responsabilidade civil e profissional exigido para a sua atividade.

O Kelunio não assume qualquer responsabilidade por furtos, roubos, perda de chaves, danos por água, incêndio, geada, tempestades ou outros incidentes, visitas não realizadas, falhas de alarme, danos corporais ou quaisquer outros prejuízos decorrentes de um serviço ou do contacto entre utilizadores.

Salvo indicação expressa em contrário, o Kelunio não intervém na gestão nem no processamento de pagamentos entre clientes e prestadores de serviços. Nunca efetue adiantamentos a quem não tenha verificado previamente. Os preços de funcionalidades pagas opcionais, tais como os destaques promovidos, são exibidos antes da compra e não são reembolsáveis a partir do início da prestação do destaque, exceto se a legislação imperativa em vigor determinar o contrário.

O utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade, prestar informações exatas e manter a confidencialidade dos seus dados de acesso. É expressamente proibido publicar conteúdos falsos, enganosos, ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros, usurpar a identidade de terceiros, enviar comunicações não solicitadas (spam), extrair dados de forma automatizada (scraping), contornar os nossos sistemas ou utilizar o serviço para fins fraudulentos.

Os prestadores de serviços são os únicos responsáveis pelos seus anúncios, preços, qualificações, licenças, impostos, seguros, funcionários e serviços executados.

O utilizador mantém a titularidade dos seus conteúdos, mas concede ao Kelunio uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, exibir, traduzir, adaptar e promover esses conteúdos no âmbito da exploração do serviço. O utilizador declara e garante que dispõe do direito de os publicar, incluindo fotografias e certificados. Reservamo-nos o direito de recusar, remover ou editar conteúdos e de suspender contas, segundo o nosso critério exclusivo.

O website pode exibir publicidade, incluindo anúncios veiculados pelo Google AdSense e por outras entidades terceiras, bem como ligações para websites externos. Não controlamos nem assumimos qualquer responsabilidade por anúncios, produtos, websites de terceiros ou respetivos conteúdos. Quaisquer transações com anunciantes decorrem exclusivamente entre o utilizador e o anunciante em causa.

O serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, exatidão, disponibilidade ou não infração de direitos. Não garantimos que o funcionamento do website seja ininterrupto, seguro ou isento de erros, nem que os conteúdos, traduções ou mapas sejam rigorosos.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Kelunio, os seus proprietários, colaboradores e parceiros não respondem por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados, perda de clientela, danos patrimoniais ou privação de uso decorrentes do serviço, da conduta dos utilizadores ou de qualquer serviço prestado ou omitido.

Em qualquer circunstância, a nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação limita-se ao montante pago pelo utilizador ao Kelunio nos doze meses anteriores à reclamação ou a 50 EUR, caso nenhum montante tenha sido pago. Nada nos presentes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por força de normas imperativas.

O utilizador concorda em indemnizar e exonerar de responsabilidade o Kelunio relativamente a qualquer reclamação, prejuízo, dano ou encargo, incluindo despesas legais razoáveis, decorrentes dos conteúdos que publicar, da sua utilização do serviço, dos contratos celebrados com outros utilizadores ou da violação dos presentes termos ou da legislação aplicável.

Quaisquer litígios respeitantes a serviços, pagamentos, danos ou cancelamentos devem ser solucionados diretamente entre os utilizadores envolvidos. O Kelunio não tem qualquer obrigação de mediação, podendo, no entanto, segundo o seu critério exclusivo, avaliar denúncias e remover conteúdos ou contas.

O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas, remover anúncios ou restringir funcionalidades a qualquer momento caso entendamos que os presentes termos ou a legislação aplicável foram violados, ou para proteger os utilizadores ou a plataforma.

Os presentes termos regem-se pela legislação do país onde o Kelunio se encontra estabelecido, sem prejuízo das regras de conflitos de leis. Os consumidores beneficiam da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência. Caso qualquer cláusula destes termos seja considerada inválida, as restantes permanecerão plenamente em vigor.